A partir de 28 de junho de 2025, entra em vigor a Lei Europeia da Acessibilidade (European Accessibility Act – EAA), um marco importante na construção de uma Europa mais inclusiva. Esta legislação tem como objetivo garantir que produtos e serviços digitais sejam acessíveis a todas as pessoas, incluindo aquelas com deficiência.
Mas o que significa, na prática, esta nova lei? E como é que as empresas portuguesas, especialmente na área digital, devem preparar-se?
Na SmartDigit, ajudamos a responder a estas questões — e, mais importante, a garantir que o seu negócio está alinhado com as novas exigências.
O que é a Lei Europeia da Acessibilidade?
A EAA foi aprovada em 2019, mas o prazo para a sua implementação termina agora, em junho de 2025. Esta legislação aplica-se a produtos e serviços com impacto significativo no dia a dia das pessoas, como:
- Websites e aplicações móveis
- E-commerce
- Terminais de pagamento
- Leitores de eBooks
- Serviços bancários online
- Serviços de comunicação (como mensagens e chamadas)
A ideia é simples: todos devem poder aceder e utilizar produtos e serviços digitais de forma autónoma, independentemente de limitações visuais, auditivas, motoras ou cognitivas.
A quem se aplica?
A EAA aplica-se a empresas privadas e públicas que forneçam produtos ou serviços digitais no mercado da União Europeia. Ou seja, mesmo que a sua empresa não seja grande ou internacional, se vende online ou oferece serviços digitais, precisa de cumprir os requisitos.
As microempresas (com menos de 10 trabalhadores e volume de negócios inferior a 2 milhões de euros) estão isentas, mas atenção: essa isenção pode não se aplicar se colaborarem com entidades públicas ou forem parte de cadeias de fornecimento maiores.
O que muda na prática?
A acessibilidade digital não é um “extra”, mas uma obrigação legal. Alguns exemplos de requisitos incluem:
- Websites com navegação clara e compatível com leitores de ecrã
- Conteúdos com legendas, transcrições ou alternativas visuais
- Formulários online fáceis de usar com teclado
- Aplicações móveis com contraste de cores adequado e elementos acessíveis
- Informação sobre acessibilidade visível e fácil de encontrar
Além disso, é necessário garantir que os serviços mantêm a acessibilidade ao longo do tempo — não basta adaptar uma vez e esquecer.
E se a minha empresa não cumprir?
As autoridades de cada país da UE serão responsáveis por supervisionar o cumprimento da lei. As empresas que não se adaptarem podem enfrentar:
- Multas
- Perda de contratos públicos
- Danos reputacionais
Mas mais do que penalizações, esta é uma oportunidade para criar experiências digitais mais inclusivas e alcançar novos públicos.
Acessibilidade é também uma vantagem competitiva
Adaptar-se à Lei Europeia da Acessibilidade não é apenas uma obrigação legal — é uma oportunidade de inovação e crescimento. Um website acessível, por exemplo, melhora a experiência de todos os utilizadores, facilita o SEO, reduz taxas de rejeição e aumenta conversões.
Estudos mostram que cerca de 1 em cada 5 pessoas na UE vive com alguma forma de deficiência. Ignorar este público é perder clientes em potencial.
Como a SmartDigit pode ajudar
Na SmartDigit, acreditamos que o digital deve ser inclusivo por natureza. Ajudamos empresas a adaptarem os seus websites, aplicações e plataformas digitais às normas da EAA, com:
- Auditorias de acessibilidade
- Consultoria personalizada
- Desenvolvimento e design acessível
- Formação de equipas internas
Não espere pelo último minuto. Comece já a preparar o seu negócio para o futuro — mais inclusivo, mais responsável e mais sustentável.
Fontes oficiais e mais informações
Se quiser saber mais sobre a Lei Europeia da Acessibilidade, recomendamos consultar os seguintes recursos:
- Comissão Europeia – European Accessibility Act
- Diretiva (UE) 2019/882 – Texto completo da lei
- Agência Europeia dos Direitos Fundamentais – Informação sobre acessibilidade e inclusão na UE
Estas fontes fornecem explicações detalhadas, atualizações legais e orientações técnicas para ajudar as empresas a adaptar-se de forma eficaz.
Vamos tornar o digital acessível para todos.
Fale connosco e descubra como podemos ajudar a sua empresa a cumprir (e superar) os requisitos da Lei Europeia da Acessibilidade.